ad ius, praxim iuris et iudicia pertinentia

Juros de mora calculados período a período, com a taxa legal de cada dia.

Escolha o tipo de crédito. As taxas civis desde 1980 e as comerciais desde 1995 já estão carregadas; os pagamentos parciais são imputados automaticamente.

Juros civis4,00 %
Comerciais § 3.º9,40 %
Comerciais § 5.º10,40 %
Em vigor a 15/11/2026

Juros Comerciais (§ 3.º art. 102.º)

Créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º do artigo 102.º do Código Comercial.

Taxa atual: 9,40 %
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Juros Comerciais (§ 5.º art. 102.º)

Transações comerciais entre empresas ou entre empresas e entidades públicas — § 5.º do artigo 102.º do Código Comercial e DL 62/2013.

Taxa atual: 10,40 %
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Juros Civis

Juros moratórios legais previstos no artigo 559.º do Código Civil, para dívidas entre particulares ou em que o credor não é empresa.

Taxa atual: 4,00 %
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Juros de Taxa Variável

Taxas convencionadas ou definidas por si, fixas ou com várias alterações ao longo do tempo (por exemplo, Euribor + spread).

Taxa definida pelo utilizador
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Que taxa vigorava numa data?

Civis4,00 %Portaria 291/2003, de 8/4
Comerciais § 3.º9,40 %Aviso 16623/2026/2, de 3/7
Comerciais § 5.º10,40 %Aviso 16623/2026/2, de 3/7

Tabelas de taxas

Taxas civis desde 1980 e comerciais desde 1995, atualizadas até ao Aviso 16623/2026/2, de 3/7.

Ver o histórico completo e o gráfico ou consultar as regras de cálculo.